Certidãeste do Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadão

A certidãeste do nascimento é, muitas vezes, este primeiro documento oficial de 1 ser humano. Ela representa este reconhecimento formal da existência de uma pessoa perante este Estado e a sociedade. Mais do de que 1 papel, esse registro é o ponto por partida para este exercício da cidadania, sendo fundamental de modo a este acesso a uma série por direitos civis, sociais e políticos. Nosso artigo explora o qual é a certidão do nascimento, sua importância jurídica e social, o processo de modo a obtê-la e os impactos de que tua ausência É possibilitado a causar na vida por 1 indivíduo.

## **O de que é a Certidãeste de Nascimento?**

A certidão por nascimento é um documento público emitido por um cartório do registro civil qual atesta o nascimento do uma pessoa. Nele constam informações essenciais, saiba como:

* Nome completo do recém-nascido
* Data e hora do nascimento
* Local por nascimento
* Nome dos pais (e, em certos quadros, Destes avós)
* Nacionalidade
* Número de registro

Além do ser este primeiro registro oficial da existência por uma pessoa, a certidão de nascimento é a base para a emissão do outros papeis, como a carteira de identidade (RG), CPF, passaporte e até exatamente de modo a se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidãeste por Nascimento**

Do ponto por vista jurídico, a certidão de nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme o Ordenação Civil Brasileiro, a personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas é a certidão que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Desprovido ela, a pessoa nãeste existe legalmente.

Tal existência legal é necessária de modo a garantir direitos tais como:

* Acesso à saúdo (por meio do SUS ou planos do saúdo)
* Direito à educação
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiação
* Direito de herança e pensãeste alimentícia
* Direito ao voto e à participaçãeste política, futuramente

Logo, a certidãeste é amplamente Ainda mais do qual uma formalidade burocrática — ela é 1 instrumento do dignidade humana e do inclusão social.

## **Certidão de Nascimento e o Exercício da Cidadania**

A cidadania começa utilizando a identidade legal. Sem uma certidãeste por nascimento, a pessoa torna-se invisível de modo a o Estado. Crianças isento registro são privadas de serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações por violação do direitos, como trabalho infantil, tráfico humano e exploraçãeste.

Segundo dados do UNICEF, milhões do crianças em todo o mundo ainda não contêm certidãeste de nascimento. Pelo País do futebol, embora o índice de sub-registro possua caído significativamente nas últimas dé especialmentecadas, ainda há regiões usando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência de registro impacta diretamente pelo acesso à cidadania plena. Isso afeta a inclusãeste escolar, este acesso a programas por transferência de renda (saiba como este Bolsa Família) e a imunização, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Saiba como Tirar a Certidãeste de Nascimento pelo Brasil**

Este processo para obter uma certidãeste do nascimento pelo Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Documentos necessários:**

* Declaraçãeste de Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Papeis dos pais (RG, CPF ou certidãeste de casamento)
* Comprovante do casa (em certos quadros)

### **Prazo para registro:**

* **Até 15 tempo após o nascimento** — prazo regular
* **Até 60 dias**, quando este pai ou a mãe residirem a mais por 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, porém ainda Nesse caso possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

O registro deve ser feito em 1 cartório por registro civil das pessoas naturais (RCPN), preferencialmente pelo local de nascimento da criança ou do casa Destes pais.

### **Custo:**

O primeiro registro e a primeira via da certidão por nascimento são **gratuitos**, conforme determina a Lei nº nove.534/1997. Em caso por segunda via, Têm a possibilidade de haver cobrança, salvo em quadros de gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Pessoas de que nãeste foram registradas pelo prazo legal ainda podem obter sua própria certidãeste por nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação do testemunhas e papelada qual provem a existência da pessoa e este vínculo com seus pais. É Muito mais burocrático, porém essencial de modo a regularizar a situaçãeste civil.

Em muitos estados, existem programas do governo que facilitam o acesso ao registro tardio, especialmente para populações em situaçãeste do vulnerabilidade social, saiba como indígenas, quilombolas e moradores por áreas isoladas.

## **Certidãeste Digital: Inovaçãeste e Entrada**

Com este avanço da Segunda Via Certidão de Nascimento tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versão **digital da certidãeste de nascimento**, que tem a mesma validade legal da versão impressa. Por meio do site do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível solicitar a segunda via da certidão de forma online, com entrega em domicílio ou via PDF com autenticação digital.

Essa modernizaçãeste contribui de modo a ampliar o entrada e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde este deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidãeste de Nascimento em Quadros Especiais**

### **Filhos do Mães Solteiras**

É possível registrar a criança unicamente utilizando este nome da mãe. Posteriormente, este pai pode ser incluído por meio por reconhecimento espontâneo ou proceder judicial do investigação de paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após este processo legal por adoção, uma nova certidãeste do nascimento é emitida, substituindo o nome Destes pais biológicos pelos dos pais adotivos. Essa certidãeste nãeste faz referência à adoção, preservando este direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificação**

Pessoas transgênero podem vir a pedir a **retificação por nome e gênero** diretamente pelo cartório, desprovido necessidade de cirurgia ou proceder judicial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Carência da Certidãeste de Nascimento**

Nãeste possuir uma certidãeste do nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade de modo a obter outros documentos (saiba como RG e CPF)
* Impossibilidade do matrícula escolar formal
* Impossibilidade de arrecadar pontos positivos sociais
* Impossibilidade de votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Além DE implicações práticas, há igualmente consequências psicológicas. Este sentimento de exclusãeste e a dificuldade por entrada aos direitos básicos podem impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social por uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas do Inclusão**

Para combater o sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e instituições internacionais. A Somana Nacional do Mobilizaçãeste para este Registro Civil por Nascimento, promovida anualmente no País do futebol, é uma dessas iniciativas.

Além disso, programas tais como **cartórios em maternidades** têm contribuído de modo a facilitar o registro imediato do recé especialmentem-nascido ainda no hospital.

O emprego por **unidades móveis de registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas também possui sido fundamental de modo a reduzir a desigualdade pelo acesso ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidão por nascimento é muito Ainda mais do que um documento: é a porta do entrada de modo a a cidadania e ESTES direitos fundamentais. Ela garante este reconhecimento legal da existência por uma pessoa e é essencial de modo a este desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avanços significativos, o Brasil ainda enfrenta desafios para erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Muito mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso do garantir qual **toda criança mesmo que registrada ao nascer**. Afinal, como natural resume este lema de várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Sem registro, nãeste há cidadãeste."*